A juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, a indenizarem a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira em R$ 600 mil por danos morais. O motivo foi a publicação de informações sobre o recebimento de R$ 662 mil por parte da magistrada em abril de 2023, valor que incluía subsídios e verbas indenizatórias — dados públicos disponíveis no site do próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A decisão, de primeira instância, gerou forte reação entre entidades jornalísticas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou a condenação como preocupante, destacando que a própria sentença reconhece a veracidade e a origem pública dos dados divulgados. “A iniciativa tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas”, afirmou a entidade em nota.
O conselho editorial da RBS também se manifestou: “A liberdade de imprensa não é algo trivial, é um princípio exercido a serviço da sociedade e um dos fundamentos da democracia”.
O Grupo RBS informou que tanto a jornalista quanto o jornal irão recorrer da decisão. “Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de o à Informação”, diz a nota da empresa.
Na última sexta-feira, reportagem do UOL revelou que a própria juíza Karen Bertoncello, responsável pela sentença, recebeu remunerações líquidas acima do teto constitucional em 30 meses desde 2017, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em fevereiro de 2023, por exemplo, o pagamento líquido registrado foi de R$ 246 mil, enquanto em abril de 2024 chegou a R$ 170 mil.
A condenação, com base em uma reportagem sustentada por dados oficiais, levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre o direito individual à honra e a liberdade de informar — sobretudo quando a matéria trata do uso de recursos públicos. O caso deve ganhar novos capítulos com o andamento do recurso nas instâncias superiores.
Deixaram o monstro crescer, não foi? Alguns quando falavam que isso ia acontecer era pregação no deserto, e as areias ouviram. Agora é a liberdade de opinião seletiva, democracia relativa e dois pesos e três medidas.
Hoje é com a Rosane, amanhã é com outro jornal, colunista ou articulista. Até este que lemos hoje.
E pro resto do povo não tá melhor. Hoje a pessoa te olha enviesado ou discute uma pauta identitária. Amanhã te mete um processo sem precisar de prova.
Saudade do tempo em que o seu direito começava onde terminava o do outro.
Respeito. Para todos.
É o cúmulo do Absurdo, correr pra onde se estamos lascados, só Deus acabando com a humanidade !
Judiciário ganha dinheiro por cada espirro, não é novidade para ninguém, e ainda condena por matéria baseada em dados públicos. Que descabimento. Que intimidação.
A jornalista e o jornal deveriam entrar tb com representação no CNJ contra a juíza que condenou.