Os motoristas do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de débitos do imposto de veículos registrados no estado, referentes ao período de 2020 a 2024, em até 12 vezes.
Desde o lançamento da iniciativa, em novembro de 2024, cerca de 25 mil dívidas já foram renegociadas, somando mais de R$ 123 milhões em valores parcelados. O objetivo do programa é facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes com o IPVA atrasado, evitando penalidades maiores no futuro.
Para participar, o proprietário deve ar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), disponível online. É necessário fazer com a conta GOV.BR ou Certificado Digital. Depois, basta informar o número do Renavam, consultar os débitos existentes e escolher a forma de pagamento disponível. A quantidade de parcelas será mantida até o fim do cronograma previsto.
As guias de pagamento são emitidas pelo sistema Darj (Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro), com vencimentos no dia 5 de cada mês, a partir do mês seguinte à adesão. Caso alguma parcela não seja paga na data, haverá incidência de juros. Além disso, o benefício será cancelado se o contribuinte não pagar a primeira cota, acumular três meses de atraso, consecutivos ou não, ou deixar uma parcela aberta por mais de 90 dias.
Importante lembrar que a Sefaz-RJ só pode parcelar débitos que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa. Os casos já inscritos devem ser tratados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Para entrar no programa, o contribuinte também precisa abrir mão de eventuais contestações judiciais ou istrativas relacionadas ao imposto.
