O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas jamais regulamentado. Marcado pela significativa desigualdade social e econômica, nosso país precisa desse instrumento para avançar em justiça tributária. Está difícil: a Câmara dos Deputados derrotou, no ano ado, por 262 votos contra e 136 a favor, uma emenda que buscava instituir o imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Apresentada pelo PSOL, a proposta previa a taxação de patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de até 1,5%.
Defensores da taxação de grandes fortunas ganharam adesões recentes, mas a mobilização não é nova. Há 28 anos, o então senador Fernando Henrique Cardoso já havia defendido a proposta. De acordo com os dados levantados pela campanha favorável, 59 mil pessoas possuem patrimônio superior a R$ 10 milhões. Isso representa 0,028% da população. Com esse imposto, segundo o movimento, será possível arrecadar mais de R$ 40 bilhões por ano. Em essência, taxar grandes fortunas ajuda a modificar a cruel lógica regressiva e geradora de desigualdades do sistema tributário brasileiro.
Há quem argumente que a medida não ajudaria na arrecadação e ainda promoveria fuga de capitais. “Os custos do IGF superam seus supostos benefícios”, costuma dizer o economista pernambucano Maílson da Nóbrega. Quem critica o IFG lembra que na França, o imposto foi extinto em 2018, no início do primeiro mandato do presidente Emmanuel Macron, em meio a uma das maiores fugas de capital da história do país. Mas mesmo entre os que se consideram “liberais progressistas” há muitos defensores da taxação dos super-ricos. Armínio Fraga já disse ser uma “vergonha” que ricos paguem menos impostos que pobres no Brasil. A assertiva deveria ser unanimidade, tamanha obviedade.
Num momento em que governo e Congresso discutem o pacote alternativo de compensação de recuo nas alterações do IOF, é hora de o Brasil adotar o IGF. Com os recursos, o governo pode avançar na redução da fome – 100 milhões vivem em estado de insegurança alimentar – e numa agenda de adaptação e mitigação climática. Como diz o economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, no Brasil, a riqueza não paga imposto. Chega.
