A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro baixou um decreto publicado nesta segunda-feira (12/1) no qual obriga a operadora Telemar a pagar uma taxa de utilização de áreas públicas por orelhões, a Tuap. No decreto, a prefeitura criticou a operadora pela “anarquia” que estaria ocorrendo na distribuição de aparelhos com a marca “Oi” na cidade.
O recolhimento da taxa começará a ser aplicado somente depois que a Secretaria Municipal de Governo, através da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, cadastrar todos os aparelhos instalados na cidade. Assim que estes dados estiverem finalizados, a empresa terá que licenciar cada um dos aparelhos até o dia 28 de fevereiro.
A coordenação definirá a taxa a ser cobrada por aparelho. O licenciamento só será concedido contra o pagamento da taxa de utilização de área publica. Em caso de inadimplência, a Telemar terá a licença cancelada e o aparelho deverá ser retirado do local.
O não funcionamento do telefone público durante mais de sete dias provocará a lacração do aparelho e, se prosseguir por mais sete dias, o equipamento deverá ser retirado do local publico. Os custos da retirada também ficarão com a concessionária.
No decreto, a prefeitura justifica o Decreto 27.537 devido à “forma anárquica que vem sendo colocados em áreas públicas telefones públicos pela concessionária”. Outro motivo alegado foi a ausência e a falta de legalidade nas instalações para os orelhões, o que é necessário, já que estes ocupam áreas públicas.
Fonte: Última Instância
