Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC é novo programa de requalificação urbana dedicado à recuperação de imóveis degradados ou depreciados do Centro no Rio de Janeiro. O programa foi lançado, nesta quinta-feira (15), pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
Para promover a revitalização de edifícios, por meio de parceria com o setor privado, o projeto prevê o acionamento de dispositivos legais, como a desapropriação e redistribuição fundiária.
O Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC tem como alvo edificações abandonadas, degradadas, que ofereçam risco à segurança ou ameaça ao patrimônio cultural protegido, em áreas previamente selecionadas pela Prefeitura.
O projeto pode ser visto como uma iniciativa para evitar que novos e previsíveis desabamentos aconteçam na região, tais quais os que ocorreram na Av. Mem de Sá e na Rua Senador Pompeu. Este último deixou um homem morto.
Durante o lançamento, que aconteceu na centenária sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Janeiro (Sinduscon-Rio), no Centro, o prefeito do Rio destacou que os investimentos previstos permitirão “recuperar todos os imóveis tombados, preservados e degradados no Centro”.
“Apresentamos hoje mais uma etapa do processo de revitalização de um Centro fantástico, cheio de história, um Centro do Brasil Colônia, do Brasil Império e capital da República. E que tem uma beleza incomparável com qualquer cidade que possamos ter visitado no mundo. Vamos aportar um valor de recursos suficientes para recuperar todos os imóveis tombados, preservados e degradados no Centro. Nós demos solução para a questão fundiária e vamos subsidiar integralmente a fundo perdido a reforma e reconstrução de todos esses imóveis do Centro”, disse Eduardo Paes, complementando que os donos de imóveis que foram negligentes ou estiverem em brigas de inventário perderão os seus ativos. A Prefeitura cobrirá todas as despesas, sem poupar recursos, disse Paes no evento.
O projeto da Prefeitura prevê a desapropriação e transferência dos imóveis qualificados, por meio de leilão público, para os interessados. Às empresas que tiverem interesse em recuperar algum imóvel serão destinados R$ 3.212,00 em subsídios por metro quadrado, desde que respeitem a legislação urbanística local.
Segundo a istração municipal, os investimentos serão escalonados, com 10% do valor sendo liberado após a conclusão do projeto; 10% com a emissão da licença de obras; mais 25% na conclusão da estrutura; 25% na finalização do telhado; 25% na conclusão da fachada; e os 5% restantes na emissão do habite-se.
Em caso de não cumprimento das obras, o imóvel retornará automaticamente para a Prefeitura, que incialmente, acatará a autodeclaração dos responsáveis sobre o andamento das intervenções.
O Patrimônio Pró-APAC não prevê destinação específica para os imóveis que forem reformados. Isso significa que as edificações poderão ser usadas em conformidade com as leis urbanísticas vigentes, sejam residenciais, comerciais, mistas ou culturais.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, ressaltou que o Centro já conta com uma série de inciativas de revitalização e dinamização em várias frentes, mas faltavam ações pertinentes às casas antigas, abandonadas, tombadas e sem destinação.
“Estamos indo para o terceiro ano da lei do Reviver, uma lei muito ampla, com um conjunto de iniciativas que permitiu a implantação do Reviver Cultural, a Rua da Cerveja, que já previam elementos de subsídio. O Reviver Cultural nasceu porque tinham muitas lojas fechadas no Centro. A mesma coisa com a Rua da Carioca, com muitas lojas fechadas e uma vocação boêmia. E aí tem a questão das casas antigas, abandonadas, tombadas que estão sem destinação. Nesse momento, queremos garantir essa destinação com um incentivo econômico, garantindo a manutenção e a ocupação perene”, afirmou Guerrante.
A inciativa privada também avaliou de forma positiva o lançamento do projeto. Para Cláudio Hermolin, presidente do Sinduscon-Rio, o projeto “é mais uma importante inciativa do setor público na direção de complementar a revitalização do Centro. Agora, olhando para os casarões, para os imóveis que, infelizmente, os proprietários não conseguem manter”, disse Hermolin, complementando que, ao acionar a inciativa privada, por meio do estímulo da indústria da construção, a Prefeitura promove uma mudança rápida no cenário local.
O Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC abrange o perímetro determinado pela lei complementar n. 229/2021, que baliza os limites do programa Reviver Centro e reforça os projetos Reviver Centro, Reviver Cultural e Rua da Cerveja.
“Esse novo programa apresentado hoje tem o caminho de tentar entender como podemos fazer a regeneração urbanística dos imóveis que estão em clara situação de abandono, com risco de queda e com uma ocupação inadequada para o Centro. Vamos utilizar todos os benefícios e estruturas normativas que já temos com os programas existentes no Centro para melhorar essa regeneração da região”, comentou a subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carina Quirino.
“O patrimônio histórico do Centro pede socorro, e é bom que a prefeitura crie um ambiente amigável para a retomada do interesse dos investidores nos casarões. Precisam cair algumas exigências dos órgãos de patrimônio e do urbanismo, que precisam entender que só a flexibilização de certas normas possibilitará a recuperação do casario. Por exemplo, não fazia sentido algum proibir o agrupamento de vários sobrados e sua transformação – apenas internamente – num só imóvel. Também é preciso permitir a utilização de outros materiais mais duráveis nas esquadrias, ainda que se mantenha o mesmo aspecto”, diz Cláudio André de Castro, presidente do Conselho de Renovação do Centro, da Associação Comercial.
No mês ado, a Prefeitura montou uma força-tarefa para mapear os imóveis que podem entrar no programa. A lista final será definida após consulta pública, já aberta para receber sugestões de cidadãos, de especialistas e do setor privado sobre os imóveis íveis de intervenção de reforma/restauro. As contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de junho, por meio de formulário disponível no site da Car.
Histórico do Reviver Centro
O Reviver Centro foi sancionado em 2021 e assegura incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos, como residencial ou misto, para viabilizar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos. Em 2023, o programa foi atualizado para intensificar a atividade imobiliária na região. Até o agora, 49 licenças foram emitidas, sonado 4.145 unidades residenciais no Centro. Das 49 licenças, 40 são para retrofit.
“O Sinduscon-Rio participa desse movimento de revitalização do Centro desde 2019. Já vínhamos fazendo levantamentos e identificando a necessidade de ações urgentes para recuperar o Centro. Ajudamos na elaboração desse projeto apresentado hoje. O Centro é a alma, o coração da nossa cidade. É onde tudo começou. Revitalizar o Centro é revitalizar a alma do carioca, a nossa cidade. Toda iniciativa nesse sentido nós vamos apoiar sempre”, complementou Claudio Hermolin.
Em outra frente, o Reviver Cultural atua na revitalização do Centro através de iniciativas culturais, atraindo público para a região, através da recuperação de edificações vazias e criação de espaços culturais. Ao todo, 43 integram o programa, dos quais 35 já abertos.
Na esperada Rua da Cerveja, destinada à revitalização da Rua da Carioca, por meio de um novo projeto urbanístico, já foram inauguradas três cervejarias. A previsão é de que mais deem início às suas atividades.
