Conforme mostrarmos no Diário do Rio esta semana, o Rio de Janeiro pode ter graves problemas em pelo menos 6 barragens. Contudo, embora os órgãos de fiscalização aleguem que estão fazendo seu trabalho, o Estado Fluminense não tem uma legislação específica sobre a regulamentação de barragens.
Existe um projeto o lei 7.192, de janeiro de 2016, de autoria Bruno Dauaire (PRP), que foi apresentado e aprovado na Alerj, mas não chegou a ser assinado pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB).
A lei, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens e Açudes, já foi apresentada ao governador Wilson Witzel (PSC).
A proposta é voltada para locais com acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Nesta segunda-feira, 28/01, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) realizou a primeira reunião de um grupo multidisciplinar de estudos que irá atuar focado na regularização e fiscalização de barragens do Estado do Rio de Janeiro.
Os principais objetivos são atualizar o diagnóstico da situação das barragens do estado, criar critérios para regulamentar os licenciamentos de barragens e garantir que os empreendedores se regularizem perante a política estadual de segurança de barragens.
