A Câmara do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2970/2024, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27/05). De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), a proposta institui o Programa sobre o uso responsável da Inteligência Artificial – IA para os setores públicos do município. O projeto de lei agora segue para promulgação pelo presidente do Parlamento carioca, vereador Carlo Caiado (PSD).
“Buscamos estabelecer um marco regulatório que oriente o uso da inteligência artificial pelos órgãos públicos do município do Rio de Janeiro, promovendo inovação de maneira ética, transparente e alinhada aos princípios democráticos. Ao adotar esses princípios e diretrizes, pretendemos garantir a eficácia, a equidade e a responsabilidade no emprego dessa tecnologia em benefício da população desta cidade”, ressaltou Vitor Hugo.
Ainda cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei.
Outros vetos derrubados
Os parlamentares também rejeitaram outros dois vetos da prefeitura a projetos de lei, que agora seguem para promulgação. Um deles foi o veto total do Poder Executivo ao PL 2270/2023, de autoria do vereador Welington Dias (PDT), que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofram violência nas escolas.
Por último, o Legislativo municipal derrubou o veto total do Poder Executivo ao PL 3453/2024, de autoria do vereador William Siri (PSOL), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o Cordão do Bola Laranja – CB
