Solto desde dezembro de 2022 após ar seis anos preso pela Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral enfrenta o risco de voltar à prisão. A ameaça vem da condenação por corrupção iva e lavagem de dinheiro em um processo ligado ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A defesa tenta evitar esse desfecho por meio de um habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano. O objetivo é restabelecer os efeitos de uma decisão do juiz federal Eduardo Appio, que declarou a parcialidade de Sergio Moro e anulou todas as decisões proferidas contra Cabral quando Moro atuava na Vara Federal de Curitiba. A condenação do Comperj foi uma das sentenças anuladas por Appio, mas a decisão ainda precisa ser validada em instância superior.
Desde então, o STJ não marcou julgamento sobre o habeas corpus. Enquanto isso, o recurso contra a condenação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e teve andamento contrário à defesa: no último dia 6 de maio, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de anulação da sentença.
A avaliação dos advogados é que, se o recurso for analisado integralmente antes do STJ decidir sobre o habeas corpus, pode ocorrer o trânsito em julgado — ou seja, a condenação se torna definitiva e Cabral volta a ser preso.
Por isso, nesta quinta-feira (21), a defesa acionou o STF pedindo que a Corte determine ao STJ que acelere o julgamento do habeas corpus. “A omissão da prestação jurisdicional promovida pelo STJ afeta diretamente a liberdade do Paciente, que vê contra si a perpetuação de uma sentença condenatória exarada por um magistrado flagrantemente parcial”, afirmou o pedido.
Além disso, os advogados solicitaram que o STF suspenda a tramitação do recurso contra a condenação enquanto o STJ não julga o habeas corpus. Na prática, querem evitar que o caso avance e a sentença se torne definitiva antes que o reconhecimento da suposta parcialidade de Moro seja analisado.
Mais uma vergonha pro judiciário brasileiro, um cara condenado a 400 anos de prisão fica desfilando pela rua e fazendo postagens em redes sociais. Enquanto o General Braga Neto sem nenhuma condenação.
Pede para anularem as suas confissões também.